As disposições desta política são aplicáveis a todos os clientes, administradores e colaboradores da Kovr, compreendendo as seguintes empresas: Kovr Seguradora, Kovr Previdência e Kovr Capitalização, doravante denominadas em conjunto simplesmente como “Kovr”, bem como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores envolvidos no processamento de Dados Pessoais de clientes, fornecedores ou qualquer outra fonte. Da mesma forma, este documento deve ser estendido a qualquer fornecedor ou parceiro com acesso, em qualquer nível, aos Dados Pessoais em poder da Companhia.

• Lei Federal nº 13.709/2018, conforme alterada, e regulamentação aplicavél
• Código de Conduta e Ética
• Política de Segurança da Informação

Administradores: Colaboradores da Companhia nos cargos de liderança, sendo eles diretores e o presidente.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o  órgão da administração pública federal incumbido da competência de zelar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, observada a composição e as atribuições descritas nos artigos 55-A e seguintes da Lei.

Armazenamento: Armazenamento de dados refere-se ao uso de mídia de gravação para reter dados usando computadores ou outros dispositivos.

Backup: É a cópia de segurança que se faz regularmente para assegurar que um arquivo ou o conjunto de dados de um computador não se perca, sendo usado quando há prejuízo ou danos no arquivo original.

Base de dados: É um conjunto de arquivos/dados que contenham Dados Pessoais.

Colaboradores: Profissionais prestadores de serviços de natureza não eventual, subordinados a Companhia de forma pessoal, sob sua dependência e mediante salário, nos termos do disposto no contrato trabalhista local.

Coleta: Operação de tratamento de Dados Pessoais na qual a Kovr obtém, consegue, recebe, produz ou tem acesso a um dado pessoal.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. O controlador de dados responde pelos danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos, tal como violações à legislação (dever de reparação). Ainda, responde solidariamente pelos danos causados pelo operador, se diretamente envolvido no tratamento que resultar em danos.

Cookies: Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como ‘smartphones’ ou ‘tablets’) enquanto você navega no site. Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, “cookies”) para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e também para:

• acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse.
• realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;
• impedir atividades fraudulentas;
• melhorar a segurança.

Lembramos que os cookies são necessários para o bom funcionamento do site. Eles permitem que você navegue em nossos sites e use os serviços e recursos com segurança.

Não existe cookies ‘necessários’ passiveis de desativação no nosso site. Clique em ‘Ajuda’, nas configurações do seu navegador, para saber como impedi-lo de aceitar cookies e para ser notificado quando receber novos, para ver quando eles expiram e para desativá-los.

Dado anonimizado: Dado que não permite a identificação direta ou indireta do titular, não sendo, portanto, considerados como dados pessoais. Os Dados Pessoais podem sofrer processo de anonimização e, portanto, não serem considerados Dados Pessoais. A anonimização de Dados Pessoais tem de ser irreversível, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado pessoal: No singular ou plural, qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (“Titular”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação (e.g.: CPF, RG), dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa. Também integram os Dados Pessoais as informações distintas que indiretamente possam identificar uma pessoa, como, por exemplo, a combinação de informações de cargo e local de trabalho.

Dado Pessoal Sensível: No singular ou plural, qualquer dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural. Estes dados possuem maior proteção legal e demandam atenção pelo fato de que poderem gerar de alguma forma discriminação ao titular.

Eliminação: Trata-se da exclusão dos Dados Pessoais das Bases de Dados e demais mídias de armazenamento.

Encarregado de dados: Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como
canal de comunicação entre o Controlador ou Operador, os Titulares e
a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também reconhecido pela sigla em inglês DPO (Data Protection Officer).

Inventário de dados: Registro dos processos de tratamento do Dado Pessoal realizado pela Kovr.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18, conforme alterada e regulamentada.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que
realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador. Enquanto ao Controlador cabe o papel de tomar as decisões a respeito dos limites e dos parâmetros para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais, ao Operador, cabe o papel de executar as diretrizes lícitas dadas pelo Controlador.

Retenção: Trata-se do período em que o Dado Pessoal ficará armazenado em razão das atividades da Companhia.

Terceiros: Neste contexto, trata-se de qualquer pessoa jurídica, inclusive aquelas pertencentes a um mesmo grupo econômico, bem como qualquer pessoa física que trate ou possa tratar os  Dados Pessoais com finalidade econômica.

Titular: Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais.

Tratamento: É toda operação realizada com o dado pessoal, como por exemplo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Condições do Tratamento

Propósito das Coletas de Dados Pessoais

A Kovr pode coletar Dados Pessoais compartilhados pelo usuário com o propósito de contratar e/ou utilizar nossos produtos e serviços ou para realização de pagamentos e indenizações para clientes ou para terceiros beneficiários. Os canais de coleta geralmente são o preenchimento dos formulários que disponibilizamos, assim como a realização de cadastros, diretamente em nossos canais de atendimento, aplicativo ou por meio de corretores, distribuidores e parceiros comerciais e que nos auxiliam no desenvolvimento de nossas atividades e consecução das finalidades para as quais tratamos dados, bem como de órgãos públicos.

O Titular será responsável pela veracidade e precisão dos Dados Pessoais que informados à Kovr. A coleta dos Dados Pessoais será limitada ao mínimo necessário para o alcance de sua finalidade, restringindo-se aos Dados Pessoais pertinentes, proporcionais e não excessivos às atividades da Kovr.

Os Dados Pessoais de crianças e adolescentes menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos) poderão ser coletados ou armazenados, quando de seu interesse, mediante consentimento específico oferecido por ao menos um dos responsáveis legais e serão utilizados para garantir o acesso contínuo aos serviços e produtos da Kovr e pagamentos de sinistros.

Compartilhamento de Dados

• Participantes do Mercado de Seguros e Prestadores de Serviços

A Kovr poderá compartilhar dados, informações pessoais com outras empresas do seu grupo econômico, prestadores de serviços, terceiros ou ainda parceiros de negócios, desde que seja para a execução de atividades contratuais, considerando as finalidades previamente definidas com os participantes e intermediários do mercado de seguros, tais como: corretores, agentes de seguros e titulares de cobertura, seguradoras e resseguradoras, reguladores para oferecer, promover e prestar os serviços, incluindo subscrição, avaliação da capacidade de crédito e sinistros, havendo o consentimento do titular de dados ou o legítimo interesse da Kovr e as informações forem relevantes para viabilizar e/ou aprimorar os produtos e serviços aos usuários e sejam protegidas e resguardadas por quem as recebeu. O compartilhamento dos Dados Pessoais dos usuários também poderá ser feito com parceiros localizados fora do país de residência do usuário. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito de acordo com a legislação aplicável e a presente Política de Privacidade.

• Entidades Governamentais

A Kovr poderá compartilhar informações pessoais com entidades e agências governamentais, reguladores, autoridades judiciais e outros terceiros, inclusive para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, para responder a intimações, mandados de busca ou de acordo com um processo legal, para estabelecer ou exercer nossos direitos legais ou para fins de prevenção de fraude ou crime, independente do consentimento do Titular.

Tratamento de Dados

O Tratamento de Dados Pessoais, pela Kovr, observa a propósitos específicos, explícitos, legítimos e informados ao Titular, observadas as finalidades originárias, sendo vedado o tratamento incompatível com estas, devendo ainda ser revisado o consentimento obtido quando necessário. A Kovr poderá, ainda, coletar Dados Pessoais de terceiros para operacionalizar transações nas quais sejam beneficiários ou representantes de Titulares.

O Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis  observará, sempre que necessário, o consentimento formal, registrado, do titular, seja por escrito, assinatura digital ou qualquer outro meio. Não sendo necessário o consentimento do Titular, o Tratamento de Dados Pessoais será realizado para cumprimento de obrigação legal, exercício regular do direito,  tutela da saúde ou garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular.

O Tratamento de Dados Pessoais observará as exigências legais locais, esteja a Kovr na posição de Operador ou Controlador das informações. O  tratamento de Dados Pessoais por Operadores da Kovr,  obrigados contratualmente aos deveres de confidencialidade e que adotem providências razoáveis para assegurar a segurança dos Dados Pessoais, observada a responsabilidade da Kovr, nas condições definidas na legislação aplicável.

• Execução do Contrato: A Kovr poderá processar Dados Pessoais para cumprir obrigações contratuais para com o Titular ou para tomar medidas em resposta à informações e/ou consultas que o Titular dos dados venha a solicitar antes de celebrar um contrato conosco.
• Cumprimento das Obrigações Legais: A Kovr poderá processar Dados Pessoais a fim de cumprir obrigações legais.
• Interesses Legítimos: A Kovr poderá processar Dados Pessoais com o objetivo de prestar serviços e no cumprimento de nossas obrigações contratuais para com o Titular dos dados, nos termos da legislação aplicável, exceto quando nossos interesses forem sobrepostos pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular de Dados.
• Exercício Regular de Direito: A Kovr poderá processar dados pessoais para defesa de seus interesses em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Direito dos Titulares

Em todas as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, devem ser observados os Direitos dos Titulares, apresentados a seguir.

• Confirmação de existência de Tratamento: tem como principal finalidade garantir ao Titular, caso este requisite, a confirmação de que seus Dados Pessoais são tratados pelo controlador/operador.
• Acesso: garantir ao Titular o conhecimento de quais Dados Pessoais seus estão sendo tratados pelo controlador /operador.
• Anonimização e bloqueio de Dados Pessoais: o Titular será redirecionado para a opção de Eliminação de Dados Pessoais, pois, em um primeiro momento, a Kovr não irá realizar a anonimização e bloqueio de dados, e, para que o titular não tenha estes direitos lesionados, a Kovr oferece, então, a opção de eliminar tais dados, confirmando, desta forma, a sua não utilização caso assim seja decidido pelo titular.
• Eliminação de Dados Pessoais tratados: o titular poderá solicitar a eliminiação dos Dados Pessoais tratados pela Kovr, sendo que este pedido passará por uma avaliação de viabilidade, em razão de uma série de prazos legais e/ou regulatórios aplicáveis para exclusão de dados, sendo que os dados somente serão efetivamente eliminados após ultrapassados tais prazos.
• Portabilidade de Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto: confere ao Titular o direito de que seus Dados Pessoais tratados pela Kovr sejam compartilhados com terceiros, em formato estruturado, de modo que estes possam utilizar dessas informações para a prestação de seus serviços e/ou fornecimento de produtos ao titular.
• Revisão de decisões automatizadas: garante ao titular dos Dados Pessoais contestar as decisões tomadas com base unicamente em tratamento automatizado e que afetem seus interesses, como por exemplo, cotação de preços, emissão de apólices ou bilhetes e pagamento de indenizações, premiações e benefícios.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: garante aos Titulares a correção de Dados Pessoais imprecisos ou a complementação de dados incompletos, a depender dos propósitos do Tratamento.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados: garante ao Titular o direito de ser informado sobre a origem, a finalidade e a forma de tratamento dos dados, bem como eventual compartilhamento com terceiros.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa: nas atividades de Tratamento que exigirem o consentimento do Titular, a este deverá ser dada a oportunidade de não fornecer o consentimento. Nesses casos, as consequências do não fornecimento deverão ser informadas ao Titular.
• Revogação do consentimento: garante ao Titular o direito de revogar o consentimento, impedindo assim a continuidade das atividades de tratamento realizadas unicamente com fundamento nessa base legal.

Deveres dos Titulares

 Os Titulares possuem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras com a Kovr, bem como garantir a proteção e confidencialidade de login(s) e senha(s) de acessos aos serviços e produtos da Kovr, não devendo compartilhá-los com terceiros. O Titular deve também estar ciente de que os contratos firmados com a Kovr e seus parceiros de negócios também apresentam cláusulas sobre a coleta, o tratamento e o compartilhamento de Dados Pessoais, sendo recomendável sua leitura.

Armazenamento de Dados

 Os Dados Pessoais serão armazenados durante o prazo necessário para cumprimento da finalidade do Tratamento para os quais foram coletados considerando os prazos regulatórios aplicáveis de registro de informações solicitados por autoridades públicas. Nenhum documento ou informação contendo Dado Pessoal será utilizado exceto se expressamente legitimado pela LGPD e normas aplicáveis.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Kovr pode permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais dos Titulares pelo prazo que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pela Kovr podem demandar a transferência dos seus dados para outros países.

Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ou por cláusulas contratuais que garantam a proteção dos dados tratados conforme a legislação de proteção de dados pessoais. Tomamos medidas de segurança de acordo com nossas políticas e adotamos cláusulas padrão nos contratos com fornecedores e prestadores de serviço.

Ao navegar em nosso site, aplicativo e/ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário. Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e de acordo com esta Política de Privacidade.

Os documentos em papel, e-mails, gravações de chamadas, celulares ou outras mídias de armazenamento da Kovr que contenham Dados Pessoais devem ser armazenados e manuseados com a garantia da proteção de suas informações.

Segurança dos Dados

A Kovr adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a assegurar a proteção dos Dados Pessoais e informações mantidas e/ou geradas, assim como para identificar os acessos não autorizados e situações de incidentes de vazamento ou destruição, alteração, perda, alteração e comunicação ilícita dos Dados Pessoais.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018, conforme alterada e regulamentação pertinente) e de acordo com  normas internas sobre proteção de dados pessoais, a Kovr tomará todas as medidas disponíveis para manter a confidencialidade das informações e mitigar as consequências de eventual incidente de privacidade que possam acarretar risco ou dano relevante, sempre garantindo a devida transparência ao Titular de Dados Pessoais na ocorrência de incidentes relevantes.

A KOVR sabe o quanto a proteção e a privacidade dos seus dados pessoais são importantes. Por isso, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), temos um canal exclusivo para contato direto com o Sandro Santos Souza, nosso Encarregado de Dados*, onde você pode solicitar informações sobre seus dados pessoais, formas de compartilhamento ou pedidos de esclarecimentos a respeito do tema.

Sandro Santos Souza – privacidade@kovr.com.br

* Encarregado de Dados: pessoa indicada pela KOVR para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Termo de Uso.

A KOVR se reserva no direto de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível aqui no site: www.kovr.com.br.

Nesse caso, o usuário será informado quanto às alterações substanciais realizadas, conforme exigido pela legislação aplicável, sendo altamente recomendável a leitura periódica e integral da presente Política de Privacidade pelo usuário.